Perguntas e respostas sobre Especialização em Medicina do Trabalho

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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) EM MEDICINA DO TRABALHO

1 – Quando o médico pode exercer a Medicina do Trabalho, conforme CFM (Conselho Federal de Medicina)?

A Medicina do Trabalho pode ser exercida desde o momento em que esteja inscrito como médico em algum CRM (Conselho Regional de Medicina). Os CRMs são estaduais.

Justificativas:

Lei Federal n. 3.268/1957, Art . 17: “Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”.

Parecer CFM n. 21/2010: “O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, só é lícito o anúncio de especialidade médica àquele que registrou seu título de especialista no Conselho”.

Obs: O próprio edital da prova de título de especialista da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), privilegia os que exercem atividade específica de Medicina do Trabalho.

2 – Para o CFM, o que é um especialista em Medicina do Trabalho?

É o Médico possuidor do Título de Especialista em Medicina do Trabalho e/ou portador do certificado de conclusão em Residência Médica em Medicina do Trabalho, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), conforme Art. 4 da Resolução 1634/2002 do CFM. Vale lembrar que apesar do exercício permitido, o médico só poderá se divulgar como especialista em Medicina do Trabalho quando tais requisitos forem satisfeitos, conforme também coloca a Resolução 1974/2011 do CFM.

3 – E para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que é quem fiscaliza as empresas, o que é um Médico do Trabalho?

Nos termos da Norma Regulamentadora n. 4, é o médico que concluiu pós-graduação em Medicina do Trabalho, curso este realizado por faculdade ou universidade que mantenha curso de graduação em Medicina. Em novembro de 2014, o MTE definiu que, para médicos, essa normativa terá validade, no mínimo, até 2018.

NR 4:

4.4.1 Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.

Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos:(Alteração dada pela Portaria MTE 590/2014).

  1. a) engenheiro de segurança do trabalho – engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação;
  2. b) médico do trabalho – médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina;

4 – Quais os pré-requisitos para realização da Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho?

Existem várias possibilidades elencadas no edital para prova de título. A cada chamada para a prova de título deve ser lido o edital, publicado no site da ANAMT.

5 – A pós-graduação em Medicina do Trabalho da ÁGORA Cursos é ministrada por universidade ou faculdade que mantém curso de graduação em Medicina?

A pós-graduação em Medicina do Trabalho não é da ÁGORA Cursos. O Projeto Pedagógico do curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho é da UNIVERSIDADE BRASIL, credenciadas no MEC E com graduação em Medicina, dentre outros cursos.

6 – Esse curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho é reconhecido pelo MEC?

O curso não precisa ser reconhecido pelo MEC. Ele precisa ser cadastrado no MEC pelo eMEC. Quem precisa ser credenciada/reconhecida pelo MEC é a Faculdade ou a Universidade que tem o curso em sintonia com a Resolução n. 01 de 08/06/2007 do MEC/CNE/CES. Importante ressaltar que somente ao MEC compete legislar sobre a legalidade de qualquer pós-graduação existente no Brasil.

7 – Esse curso é acreditado pela ANAMT?

Não, pois este curso apresenta uma carga horária menor do que aquela preconizada para acreditação pela ANAMT (1.920 horas, no mínimo).

Vale ratificar, que é enganoso qualquer discurso que diga que o médico, seja para o exercício da Medicina do Trabalho, seja para realizar a prova de título de especialista em Medicina do Trabalho, tenha que ter obrigatoriamente, ou conclusão de residência médica, ou conclusão de curso acreditado pela ANAMT.

Com relação ao exercício profissional da Medicina do Trabalho, valem as regras trazidas na questão 2 desse questionário (vide acima).

Assim, incentivamos todos os nossos alunos a lutar pela obtenção do título de especialista conferido pela ANAMT/AMB, conforme essa possibilidade de acesso verificada no próprio edital (vide edital completo em http://www.anamt.org.br). Acreditamos que a força associativa da ANAMT é fundamental para o fortalecimento da Medicina do Trabalho enquanto especialidade médica.

8 – Então, com o certificado de conclusão dessa pós-graduação eu poderei atuar como Médico do Trabalho?

Sim, pode. Pode inclusive assinar todos os documentos relativos a esse exercício (ex.: ASO, PCMSO, LTCAT, etc.)

9 – O CFM é contra os cursos médicos de pós-graduação lato sensu?

Não. Aliás, o próprio governo federal brasileiro, através do Decreto 7.602/2011 (publicado no Diário Oficial da União em 08/11/2011) é enfático no “estímulo à capacitação e educação continuada” na área de segurança e saúde do trabalhador.

Poucas escolas médicas brasileiras possuem a Medicina do Trabalho em suas grades curriculares. Nesse aspecto, nosso curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho se apresenta como um qualificado instrumento de educação médica continuada, especialmente pelo elevadíssimo nível do corpo docente que possui.

O que o CFM acertadamente condena é a publicidade médica que não obedece a Resolução 1974/2011 e não os cursos médicos de pós-graduação lato sensu.  Tais cursos, desde que tenham qualidade de conteúdo, sendo formas de educação médica continuada, continuarão a ser incentivados.

10 – E quanto aos concursos?

Dependerá do Edital do concurso. Os últimos concursos dos Correios, do MPU, do Banco do Brasil, do Senado Federal, da Petrobrás, do Dataprev, entre outros, poderiam ser pleiteados mediante apenas o certificado de conclusão do nosso curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho. Não era pré-requisito desses concursos ter o título de especialista em Medicina do Trabalho, e/ou estar registrado no CRM como especialista em Medicina do Trabalho. No entanto, nada impede que outros concursos possam exigir tais pré-requisitos.

11 – Ainda tenho algumas dúvidas. Como faço?

Na primeira aula, TODAS as suas dúvidas (com toda clareza, fundamentação legal e honestidade) serão sanadas junto ao coordenador do curso.

Para saber como se inscrever você tem todos esses canais:

www.agoracursos.com.br ou contato@agoracursos.com.br ou (11) 45942362 ou zap (11) 94244-1286

12 – Qual o valor do curso?

  • valor da taxa de inscrição: R$ 450,00 (não reembolsável) até (inclusive) o último sábado do início do curso;
  • Mais 21 parcelas de R$ 700,00. Valores válidos para o Estado de São Paulo

 13 – Quanto tempo ele dura?

O curso tem a duração de 15 meses e até mais 6 meses para a entrega do TCC. As aulas ocorrem em um final de semana por mês.

 14 – Qual a frequência e horários das aulas? É presencial?

 São 15 finais de semana de aulas (um final de semana por mês). Sim, curso presencial. Aos sábados das 8h00 às 18h00 e aos domingos das 8h00 às 13h00.

Nossa pós-graduação em Medicina do Trabalho conta com um renomado corpo docente, membros de importantes escolas médicas e isso possibilita a discussão aprofundada de vários temas elencados no edital da prova de título, facilitando a aprovação do aluno. A aprovação é de alto índice.

OUTRAS PERGUNTAS SOBRE A PÓS-GRADUAÇÃO

1 – O que é Pós-Graduação?

Pós-Graduação é um sistema de formação integrado às Instituições de Ensino Superior – IES, que implica em um conjunto de atividades voltadas para o ensino e a investigação científica, oferecendo condições para o aperfeiçoamento cultural, técnico-científico e profissional, no sentido de possibilitar o aprofundamento dos conhecimentos, para a formação de recursos humanos e para o desenvolvimento da sociedade.

2 – O que compreende uma Pós-Graduação?

A Pós-Graduação compreende programas no Stricto Sensu, composto pelos Mestrado e Doutorado e pelo Lato Sensu, composto pela Especialização, MBA, Aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos que atendam aos requisitos legais.

3 –  O que é uma pós-graduação Lato Sensu?

Os cursos de pós-graduação stricto sensu compreendem programas de mestrado e doutorado sujeitos ao reconhecimento e autorização do MEC. São cursos mais demorados, que podem variar de dois a cinco anos, e envolvem a formulação de um problema inédito que deve ser desenvolvido no sentido particular e específico de uma teoria. No final do curso o aluno recebe um diploma com o título acadêmico de mestre ou de doutor.

3 –  O que é uma pós-graduação Lato Sensu?

A Pós-Graduação lato-sensu objetiva a formação de graduados possibilitando o aprofundamento e o aprimoramento de conhecimentos acadêmicos e técnico-profissionais, em campos específicos do saber. A Pós-Graduação lato-sensu compreende cursos de complexidade e objetivos específicos com características particulares: especialização, aperfeiçoamento e Master Business Administration (MBA) ou equivalentes.

  • A Especialização viabiliza a formação didático-científica em uma dada área.
  • O Aperfeiçoamento e o MBA são cursos que visam mais a formação e o aperfeiçoamento técnico em áreas específicas.

4 –  Quais os objetivos dos Programas de Pós-Graduação?

Os objetivos gerais dos Programas de Pós-Graduação são:

  • capacitar docentes e pesquisadores;
  • preparar profissionais para atuarem em áreas específicas;
  • estimular e desenvolver atividades de pesquisa avançada com finalidade científica, didática e profissional e
  • contribuir para o desenvolvimento sociocultural e científico assegurando melhor qualidade de vida.

5 – Os cursos de Pós-Graduação lato sensu são regulamentados pelas leis brasileiras?

Sim, são regulamentados através da resolução do MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CNE/CES nº. 01 de 8 de junho de 2007 publicada no Diário Oficial da União – DOU -nº 109.

6  – Quem não concluiu o Ensino Superior pode fazer o curso?

Em princípio não. Os cursos de pós-graduação são desenhados somente para os graduados.

7 – Os cursos de Pós-Graduação lato sensu são reconhecidos pelo MEC?

Esses cursos independem do reconhecimento do MEC. Quem precisa ser reconhecida pelo MEC é a Instituição de Ensino Superior, que tem a autorização para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu.

8 – Já possuo uma Pós-Graduação. Sou dispensado de algumas disciplinas se eu fizer nova pós-graduação?

Em princípio sim. Entretanto caberá ao Coordenador do curso a deliberação a respeito após analisar o conteúdo programático cursado. A eliminação de disciplinas se dá pela chamada convalidação.
A análise para convalidação normalmente leva em consideração:

  1. Que as disciplinas tenham sido realizadas em Instituição de Ensino Superior reconhecida e autorizada pelo MEC em curso de pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu
    b. Que a carga horária seja igual ou superior ao Projeto Pedagógico
    c. Que o conteúdo seja igual em pelo menos 75% ao conteúdo oferecido.
    d. Que tais disciplinas tenham sido cursadas há menos de 05 anos.A convalidação das disciplinas não implica na dispensa financeira das mesmas.

9 – Como são feitos os pagamentos?

Através de boletos ou cheques pré-datados.

10 – Existe desconto nas mensalidades?

                Para alguns casos sim. São eles:

  • Os ex-alunos, dos cursos de Graduação ou Pós-Graduação tem desconto de 10% no valor das mensalidades;
  • A apresentação de amigos para o mesmo curso que efetive a matricula terá 5% de desconto nas mensalidades, cumulativos para cada amigo apresentado.

Obs. Os descontos citados têm vigência a partir da segunda mensalidade. A primeira sempre tem o valor integral.

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